Política de privacidade.

01Quem é responsável e como contactar

A CvDossier, empresa estabelecida no Brasil, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionado com a prestação do CvDossier. Esta política explica como são utilizados os dados na aplicação para Android e iOS e no atendimento relacionado com o serviço.

O nosso site é https://cvdossier.app. Para questões de privacidade, pedidos sobre os teus dados ou apoio à utilização, escreve para geralcvdossier@gmail.com.

O CvDossier permite criar, editar, guardar e exportar currículos e cartas de apresentação, de motivação e de recomendação. Os Termos de Utilização explicam as condições do serviço, incluindo a versão gratuita com anúncios e a assinatura Premium.

02Dados da conta e do perfil

Tratamos as informações que forneces para criar e utilizar a conta, como nome, endereço de e-mail e os elementos necessários à autenticação, à confirmação de alterações e à recuperação do acesso. Os métodos de entrada são os disponibilizados na aplicação.

Se adicionares uma fotografia ao perfil da conta, essa imagem é tratada para a apresentar no teu perfil. A fotografia do perfil e as fotografias acrescentadas a um currículo são elementos distintos: remover ou alterar uma delas não significa necessariamente alterar a outra.

03Conteúdo dos documentos

Tratamos os textos, fotografias e opções de apresentação que introduzes para preparar os teus documentos. Esse conteúdo pode incluir contactos, formação, experiência, competências e outras informações sobre o teu percurso, assim como dados de destinatários, referências ou pessoas mencionadas nas cartas.

Tu escolhes o conteúdo que acrescentas. Inclui apenas informações pertinentes e que possas utilizar legitimamente. Os campos de texto livre não exigem documentos de identificação, dados bancários ou informações sensíveis sobre saúde, vida íntima, religião ou convicções políticas. Evita acrescentar esses elementos quando não forem necessários.

A inclusão voluntária de informações sensíveis não constitui, por si só, consentimento para qualquer utilização. O seu tratamento continua sujeito às condições especiais previstas na legislação aplicável. Os direitos de outras pessoas mencionadas nos documentos também são respeitados.

04Finalidades e fundamentos do tratamento

Utilizamos os dados da conta para permitir o acesso, manter o perfil e enviar mensagens operacionais de confirmação ou recuperação. Utilizamos o conteúdo dos documentos para executar as ações que solicitas, como editar, guardar, sincronizar e exportar. Os dados enviados ao apoio são utilizados para responder à tua questão e resolver o pedido.

Também tratamos as informações necessárias para reconhecer e gerir o benefício Premium, atender pedidos relativos aos dados pessoais e cumprir obrigações legais aplicáveis. A publicidade da versão gratuita é descrita separadamente na secção 8.

Cada finalidade precisa de fundamento admitido pela legislação aplicável. Quando a LGPD brasileira se aplica, as operações indispensáveis à prestação do serviço solicitado assentam na execução do contrato ou em procedimentos relacionados com a contratação; o cumprimento de uma obrigação legal assenta nessa obrigação. Quando um tratamento exigir consentimento, solicitamos uma manifestação específica, informada e separada, que podes revogar nos termos legais. Em Angola, aplicam-se as condições de legitimidade e demais exigências da legislação angolana de proteção de dados.

Aceitar os Termos de Utilização, ler esta política ou utilizar a versão gratuita não equivale a consentir em todas as formas de publicidade, rastreamento ou utilização dos teus dados.

05Armazenamento no dispositivo e na nuvem

O CvDossier guarda informações no dispositivo para permitir o trabalho local. Utiliza Supabase para a autenticação e o armazenamento na nuvem dos dados da conta, documentos e fotografias associados ao serviço.

A sincronização depende da ligação e da sessão da conta. Uma alteração guardada apenas no dispositivo pode ainda não ter sido sincronizada com a nuvem. As cópias locais e as cópias na nuvem não devem ser consideradas automaticamente idênticas em todas as situações.

O armazenamento na nuvem não transforma os teus documentos em conteúdo público. A CvDossier não recebe, por esta política, autorização para publicar os teus currículos ou reutilizar as tuas fotografias para fins alheios às finalidades aqui descritas.

06Fornecedores e mensagens operacionais

O Supabase participa na autenticação e no armazenamento dos dados da conta, documentos e fotografias. O Resend participa no envio de e-mails operacionais, como mensagens de confirmação e recuperação de acesso, tratando o endereço do destinatário e o conteúdo necessário ao envio.

As mensagens automáticas podem ser enviadas por CvDossier <noreply@cvdossier.app>. Esse endereço não é o canal de apoio. Para obter resposta, utiliza geralcvdossier@gmail.com.

Ao escreveres para o apoio, o teu endereço de e-mail, a mensagem e os anexos que enviares são tratados para atender o pedido. Esse canal utiliza Gmail, serviço da Google. Não envies palavras-passe, códigos de acesso ou informação que não seja necessária à resolução da questão.

Os fornecedores podem recorrer a outros prestadores nas condições dos seus serviços. A sua intervenção não afasta as obrigações da CvDossier sobre escolha de fornecedores, legitimidade do tratamento e proteção dos dados.

Podes consultar informação dos fornecedores em https://supabase.com/privacy, https://resend.com/legal/privacy-policy, https://www.revenuecat.com/privacy e https://policies.google.com/privacy?hl=pt.

E-mails indispensáveis ao funcionamento da conta não são uma inscrição em comunicações promocionais. Esta política não constitui uma autorização geral para enviar publicidade por e-mail.

Quando escolhes Continuar com Google, a Google participa na autenticação. O Supabase valida o comprovativo de entrada e associa à conta os dados básicos disponibilizados nesse processo, como nome, endereço de e-mail e identificadores de utilizador. Este acesso utiliza apenas os escopos de perfil e e-mail.

Utilizamos a RevenueCat para reconhecer e gerir as compras Premium nas lojas. O serviço recebe o identificador interno da conta CvDossier e informações sobre compras, produtos, direitos Premium e respetiva validade. A aplicação não envia à RevenueCat o conteúdo dos currículos, as fotografias dos documentos ou os dados do cartão.

07Exportação, partilha e inteligência artificial

Quando exportas um documento em PDF, Word ou PowerPoint, é criada uma cópia com o conteúdo que selecionaste. Se guardares ou partilhares essa cópia noutro serviço, programa ou dispositivo, os dados passam também a ser tratados nesse destino, conforme a tua escolha e as condições do destinatário.

A eliminação da conta não apaga automaticamente ficheiros que guardaste fora da aplicação nem cópias recebidas por outras pessoas. Revê o documento e o destinatário antes de partilhar.

Nesta versão, a aplicação não disponibiliza funcionalidades de inteligência artificial para criar ou analisar os teus documentos.

08Publicidade Google e escolhas de privacidade

A versão gratuita apresenta anúncios fornecidos pela Google. Os serviços de publicidade podem tratar informações técnicas, como endereço IP, dados do dispositivo, identificadores disponíveis para publicidade e interações com os anúncios, para os apresentar, medir o seu funcionamento e prevenir utilização fraudulenta. O tratamento depende da tecnologia utilizada, das definições do dispositivo e das condições legais aplicáveis.

O facto de guardares um currículo no CvDossier não autoriza a utilização do seu conteúdo para segmentar anúncios. As informações que introduzes nos documentos não constituem, por esta política, dados disponibilizados para essa finalidade.

A utilização de identificadores e a personalização de anúncios estão sujeitas às permissões e aos consentimentos exigidos pela lei e pelo sistema do dispositivo. Quando um consentimento é necessário, a sua recolha precede o tratamento correspondente. Podes rever as permissões nas definições de privacidade do dispositivo e exercer os teus direitos através do contacto indicado nesta política. A recusa ou revogação de um consentimento não elimina tratamentos que tenham outro fundamento legal válido.

Informações da Google sobre publicidade e as respetivas opções estão disponíveis em https://policies.google.com/technologies/ads?hl=pt. Ao abrires um anúncio, o site ou a aplicação de destino tem as suas próprias condições de tratamento.

O Premium remove os anúncios durante o período em que o benefício esteja ativo. Não é necessário pagar para exercer direitos de privacidade. A assinatura não elimina o tratamento necessário à conta, aos documentos, ao apoio ou à própria gestão do Premium.

O SDK Google Mobile Ads pode estimar uma localização aproximada a partir do endereço IP e recolher interações e informações de diagnóstico e desempenho. A versão Android faz pedidos de anúncios não personalizados; isso não elimina o tratamento técnico necessário à apresentação, medição e prevenção de fraude. Quando exigido, o formulário de consentimento é apresentado antes de pedir anúncios, e as opções podem ser revistas em Conta.

Para verificar um anúncio recompensado, a aplicação envia à Google um identificador aleatório de um pedido de recompensa. O servidor valida o aviso assinado da Google e associa esse pedido à conta. O saldo de estrelas e os registos necessários à atribuição de recompensas e à utilização de uma estrela por PDF gratuito são guardados no Supabase. Esses registos destinam-se a controlar o saldo, evitar cobranças duplicadas e prevenir fraude; o conteúdo dos documentos não é enviado nesse aviso. Nas versões de demonstração, o saldo de estrelas de teste fica no dispositivo e não credita nem desconta estrelas reais no servidor. As estrelas não concedem períodos sem anúncios, e o Premium não exige estrelas para exportar.

09Assinatura e dados das lojas

O pagamento das compras Premium apresentadas dentro da aplicação é realizado pelo Google Play no Android ou pela App Store da Apple no iOS. Os dados do meio de pagamento são fornecidos à respetiva loja no processo de compra, segundo as condições e a política de privacidade desse serviço.

Para reconhecer, validar e gerir as compras Premium, tratamos as informações disponibilizadas pela loja que sejam necessárias para associar a compra ao benefício Premium e conhecer a sua situação e validade. A gestão do benefício não exige que nos forneças o número do teu cartão ou a sua credencial de segurança.

Os Termos de Utilização explicam os canais de cancelamento e reembolso. Eliminar a conta do CvDossier e cancelar uma assinatura na loja são procedimentos distintos.

10Tratamento internacional e outras divulgações

A utilização de fornecedores de tecnologia pode envolver tratamento de dados fora de Angola ou do Brasil. A localização do utilizador ou do envio de um e-mail não significa que todas as operações dos fornecedores ocorram nesse mesmo país.

As transferências internacionais estão sujeitas às condições e garantias exigidas pela legislação aplicável, incluindo as regras angolanas e, quando pertinente, os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD. A contratação de um fornecedor não substitui essas exigências. Podes pedir informação sobre os destinatários, as transferências relacionadas com os teus dados e as garantias aplicáveis através de geralcvdossier@gmail.com.

Podemos divulgar informações quando isso for necessário para cumprir uma obrigação legal, responder legitimamente a uma autoridade competente ou exercer direitos em processo, limitando a divulgação ao que for legalmente exigido ou permitido. Não há, por esta cláusula, autorização para divulgar indiscriminadamente os teus documentos.

11Conservação dos dados

Os dados da conta e os documentos associados são conservados enquanto necessários à prestação do serviço e às escolhas de gravação que fazes, sem prejuízo de pedidos de eliminação e das obrigações legais aplicáveis. As cópias exportadas para outros destinos seguem as condições desses destinos.

As mensagens de apoio são conservadas pelo tempo necessário ao atendimento e, quando exista fundamento legal, à comprovação da resolução ou ao exercício de direitos. Informações relacionadas com assinaturas e registos que precisem de ser conservados por obrigação legal ou para um processo ficam limitados a essa finalidade e ao período justificado pelo fundamento aplicável.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservar os dados, estes são eliminados ou anonimizados, conforme a situação. Uma obrigação de conservar determinadas informações não justifica guardar todo o conteúdo de uma conta.

A limpeza dos sistemas operacionais e a eventual expiração de cópias de segurança podem ocorrer em momentos diferentes. As informações que permaneçam numa cópia de segurança continuam sujeitas à proteção e à limitação de finalidade, sem autorização para regressarem ao uso normal contrariando um pedido de eliminação. O período de 30 dias descrito a seguir não é um prazo universal de conservação de todos os dados ou de todas as cópias.

12Como eliminar a conta

Podes iniciar a eliminação da conta nas definições da aplicação. O procedimento prevê 30 dias durante os quais podes cancelar o pedido nas próprias definições. Entrar novamente na conta não cancela o pedido.

Depois desse período, o servidor bloqueia o acesso aos dados e o processo de limpeza remove as fotografias, a conta e os documentos associados. O fim do período de cancelamento não significa que todas as operações de limpeza se concluam no mesmo instante.

Antes de pedires a eliminação, exporta os documentos que pretendes conservar. As cópias já exportadas ou partilhadas não são apagadas automaticamente. Se tens uma assinatura Premium, gere também a sua continuidade ou o cancelamento na loja em que a contrataste; a eliminação da conta não substitui esse procedimento nem depende de o realizares primeiro.

Para pedir a eliminação sem utilizar a aplicação, ou se não conseguires aceder à conta, escreve para geralcvdossier@gmail.com e indica que pretendes eliminar a tua conta CvDossier. Podemos solicitar apenas as informações necessárias para confirmar a identidade e evitar a eliminação indevida da conta de outra pessoa. Não envies a tua palavra-passe.

O procedimento de 30 dias não limita direitos legais que exijam outra resposta, como a eliminação ou o bloqueio de um tratamento ilícito. Esses pedidos são avaliados segundo o direito e o prazo que efetivamente lhes correspondem. A eventual conservação de informações por fundamento legal continua limitada nos termos da secção 11.

A limpeza automática da conta no Supabase não elimina, por si só, os registos associados na RevenueCat. A eliminação desses registos requer tratamento separado pelo apoio, respeitando os fundamentos de conservação limitados descritos na secção 11.

13Direitos sobre os dados pessoais

De acordo com a legislação aplicável e as condições de cada direito, podes pedir informação sobre o tratamento, aceder aos teus dados, corrigir informações inexatas ou incompletas e solicitar a eliminação ou o bloqueio de dados cujo tratamento não seja legítimo. Podes também exercer os direitos de oposição que a lei te reconheça.

Quando a LGPD se aplica, os direitos incluem a confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade nos termos regulamentares; informação sobre entidades com quem houve partilha; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; e revogação do consentimento. Incluem ainda os direitos legalmente previstos relativos a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os teus interesses.

Para exercer um direito, escreve para geralcvdossier@gmail.com e descreve o pedido. A identificação solicitada fica limitada ao necessário para responder com segurança. O exercício dos direitos não depende de uma assinatura Premium. Respondemos de acordo com os prazos e as condições legais aplicáveis e explicamos eventuais limites ou impossibilidades de atendimento.

Podes recorrer à Agência de Protecção de Dados de Angola, em https://apd.ao, ou à ANPD brasileira, em https://www.gov.br/anpd, conforme a competência aplicável, sem prejuízo de outros meios de reclamação e tutela previstos na lei.

14Crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes está sujeito às proteções específicas da legislação aplicável e ao seu melhor interesse. A utilização da aplicação por uma pessoa menor de idade não substitui as condições legais de capacidade, representação, assistência ou consentimento que sejam exigidas.

Se fores representante legal e precisares de exercer direitos relativos aos dados de uma criança ou adolescente, utiliza o contacto de privacidade indicado nesta política. A verificação da representação fica limitada ao necessário para atender o pedido.

O público-alvo definido para o CvDossier é de 16 anos ou mais. As proteções e condições legais aplicáveis a utilizadores menores de idade continuam a aplicar-se.

15Segurança e alterações desta política

A CvDossier é responsável por adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados e limitar o acesso às pessoas e aos serviços que dele necessitem para as finalidades legítimas. A utilização de fornecedores não afasta essa responsabilidade.

Protege as tuas credenciais, utiliza as opções de recuperação disponíveis e comunica suspeitas de acesso indevido ao apoio. Nenhum sistema elimina todos os riscos, mas essa limitação não exclui as nossas obrigações de prevenção, resposta e comunicação de incidentes nos casos previstos na lei.

Podemos atualizar esta política quando o serviço ou as condições de tratamento mudarem. Indicamos a versão e a data de atualização e comunicamos alterações relevantes por meios adequados. Uma atualização não vale como consentimento retroativo nem afasta a necessidade de informar ou obter consentimento específico quando a lei o exigir.

Para esclarecimentos ou pedidos, o contacto é geralcvdossier@gmail.com.